Idosos a partir de 65 anos
Homens e mulheres com 65 anos ou mais, sem necessidade de ter contribuído para o INSS.
Direito Previdenciário
BPC/LOAS: quem tem direito e como solicitar o benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a idosos e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Atuamos em pedidos, recursos e ações judiciais de BPC/LOAS em Itaguaí/RJ e em todo o Brasil.
Requisitos
Quem tem direito ao BPC/LOAS
Pessoa com deficiência
Deficiência de longo prazo (efeitos por no mínimo 2 anos) que impeça a participação plena na sociedade, em qualquer idade.
Critério de renda familiar
Renda mensal por pessoa da família igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, com possibilidade de ampliação desse limite em situações específicas analisadas caso a caso.
Cadastro Único atualizado
Inscrição no CadÚnico com dados atualizados de todos os integrantes do grupo familiar.
O BPC não é aposentadoria: não exige contribuições ao INSS, não gera 13º salário e não se transforma em pensão por morte. O benefício é revisto periodicamente pelo INSS.
Documentos
O que separar antes do pedido
- Documento de identidade e CPF do requerente e dos familiares
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de renda de todos os moradores da casa
- Número e comprovante de inscrição no CadÚnico
- Laudos, exames e relatórios médicos (nos casos de deficiência)
- Comprovantes de despesas com saúde, medicamentos e tratamentos
Atenção
Motivos comuns de negativa
- Renda familiar calculada acima do limite, sem considerar despesas de saúde
- CadÚnico desatualizado ou com composição familiar incorreta
- Laudos médicos genéricos, sem indicação da duração dos impedimentos
- Ausência à perícia médica ou à avaliação social
- Erro na identificação do grupo familiar considerado pelo INSS
A negativa do INSS não encerra o caso: há prazo para recurso administrativo e possibilidade de ação judicial.
Como funciona
Etapas do pedido com acompanhamento jurídico
Organização dos documentos
Reunimos e conferimos a documentação pessoal, médica e de renda para evitar exigências e atrasos.
Atualização do CadÚnico
Orientamos a atualização do cadastro, um dos motivos mais frequentes de indeferimento.
Requerimento no INSS
Pedido administrativo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, com acompanhamento dos prazos.
Perícia médica e avaliação social
Preparamos o requerente para as avaliações realizadas pelo INSS nos casos de deficiência.
Recurso ou ação judicial
Em caso de negativa, apresentamos recurso administrativo ou ingressamos com ação judicial.
Vamos analisar o seu direito ao BPC/LOAS
Análise inicial do caso sem custo. Atendimento presencial em Itaguaí/RJ e totalmente digital para todo o Brasil.